Termos e Condições

1. Definições

• "Andarilha" ou "nós": Andarilha Consultoria em Gestão Ltda., pessoa jurídica com sede em Brasília, DF.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site da Andarilha.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrate um dos programas de consultoria da Andarilha.
• "Programa" ou "Serviço": qualquer um dos programas de consultoria oferecidos (Revisão de Prática de Projetos, Implantação de Escritório de Projetos, Programa de Governança de Portfólio).
• "Contrato": instrumento formal assinado entre a Andarilha e o Cliente, definindo escopo, prazo e valor do programa.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em andarilhm.com.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação integral dos presentes Termos. O site destina-se a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar. A contratação de qualquer programa pressupõe que o Cliente tem autoridade legal para firmar obrigações em nome da organização que representa.

3. Descrição dos serviços

A Andarilha oferece serviços de consultoria especializada em gestão de projetos e governança de portfólio, prestados no território brasileiro, com possibilidade de atendimento remoto. Os programas disponíveis são:

• Revisão de Prática de Projetos — duração de 2 semanas, valor de R$ 780.
• Implantação de Escritório de Projetos — duração de 12 semanas, valor de R$ 3.200.
• Programa de Governança de Portfólio — duração de 23 semanas, valor de R$ 5.280.

As descrições detalhadas de cada programa estão disponíveis em nossa página de Soluções.

4. Responsabilidades do usuário e do cliente

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não praticar atos que possam prejudicar a Andarilha ou terceiros. O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias à execução dos programas.
• Facilitar o acesso a documentos, sistemas e pessoas indicadas no escopo do contrato.
• Cumprir os prazos acordados para entrega de informações e validações.
• Manter sigilo sobre metodologias e materiais fornecidos pela Andarilha que forem marcados como confidenciais.
• Designar um ponto focal responsável pela comunicação durante a execução do programa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, metodologias descritas e materiais de apresentação — é de propriedade da Andarilha e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Os frameworks, manuais e conjuntos de modelos entregues ao Cliente no âmbito de um contrato são licenciados ao Cliente para uso interno, sem restrição de prazo, mas sem direito de revenda, sublicenciamento ou comercialização a terceiros.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento — forma, parcelamento e vencimentos — são definidas no contrato específico de cada programa. A Andarilha não inicia nenhum programa sem a assinatura de contrato e o recebimento do primeiro pagamento acordado. Em caso de atraso, aplicam-se juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA.

7. Entrega e escopo dos programas

O escopo de cada programa é definido por escrito antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo devem ser acordadas formalmente por meio de aditivo ao contrato. As entregas de cada programa estão descritas na proposta e no contrato assinado. Atrasos causados por falta de informação ou disponibilidade do Cliente podem impactar os prazos acordados, sem implicar inadimplência da Andarilha.

8. Confidencialidade

A Andarilha trata como confidenciais todos os documentos, dados e informações de caráter interno fornecidos pelo Cliente para execução dos programas. Essa obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato. O Cliente autoriza a Andarilha a mencionar a existência do relacionamento comercial como referência, salvo disposição em contrário no contrato.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

A Andarilha presta serviços de consultoria em gestão de projetos e processos. Não prestamos assessoria jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada. Os programas estruturam processos de gestão e governança; as decisões de investimento, aprovação de projetos e alocação de recursos permanecem exclusivamente com a liderança do Cliente.

A responsabilidade total da Andarilha por danos decorrentes da execução de um programa fica limitada ao valor total pago pelo Cliente por aquele programa. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados específicos de negócio.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e defender a Andarilha de qualquer reclamação, perda ou despesa decorrente de uso indevido dos materiais entregues, de informações incorretas fornecidas para execução do programa ou de descumprimento dos presentes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de 15 dias, nos casos e formas previstos no instrumento contratual específico. Em caso de rescisão pelo Cliente sem justa causa, os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos. Em caso de rescisão pela Andarilha por motivo imputável ao Cliente, o contrato definirá as consequências aplicáveis.

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro Central de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com o contrato específico de cada programa, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. A cessão de direitos ou obrigações decorrentes do contrato exige consentimento escrito da outra parte.

14. Alterações nestes termos

A Andarilha pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado do site ou a vigência de contratos existentes após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada.